Defesa em processo por crime de trânsito sem intenção: como funciona e o que a lei prevê
O que caracteriza o crime de trânsito sem intenção Os chamados crimes culposos de trânsito ocorrem quando há um acidente resultante de imprudência, negligência ou imperícia, mas sem a intenção de causar dano. Situações como atropelamentos ou colisões com lesões podem se enquadrar nessa categoria. A diferença entre dolo e culpa Na esfera penal, é […]
Cobrança de dívida entre particulares: entenda seus direitos e como agir de forma legal
Quando a cobrança é necessária Em relações entre particulares, é comum que um empréstimo, serviço prestado ou acordo verbal resulte em inadimplência. Quando o pagamento não é feito no prazo combinado, o credor tem o direito de buscar a cobrança de forma legal e documentada. A importância das provas Para que a cobrança seja válida, […]
Acordo amigável de guarda compartilhada: como funciona e quais são os benefícios para a família
O que é a guarda compartilhada A guarda compartilhada é o modelo em que pai e mãe dividem de forma equilibrada as responsabilidades sobre os filhos, mesmo após o término do relacionamento. Ela busca garantir o convívio com ambos os genitores e preservar o melhor interesse da criança. A importância do acordo amigável Optar por […]
Revisão de aposentadoria para inclusão de tempo especial: saiba quando é possível e como funciona
O que é a revisão de aposentadoria A revisão de aposentadoria é um procedimento que permite ao segurado do INSS solicitar uma nova análise do benefício já concedido. O objetivo é corrigir possíveis erros ou omissões no cálculo, garantindo que o valor da aposentadoria reflita corretamente o tempo e as condições de trabalho do segurado. […]
Rescisão indireta por falta de pagamento de salários
O que é a rescisão indireta A rescisão indireta está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ocorre quando o empregador comete uma falta grave que torna impossível a continuidade do vínculo. Nesses casos, o trabalhador tem o direito de encerrar o contrato, recebendo as mesmas verbas rescisórias de uma demissão sem justa […]